As empresas que desejam comercializar produtos médicos ou produtos para Diagnóstico in vitro (IVD) no Brasil devem estar em conformidade com os requisitos do sistema de qualidade BPF. Essas exigências estão especificadas na resolução Brasileira RDC 59/2000. Em 2009, a agência reguladora brasileira (ANVISA) emitiu a resolução RDC 25/2009 que torna obrigatória a BPF Brasileira para muitos fabricantes de equipamentos e dispositivos. A ANVISA realiza inspeções de fabricantes de produtos médicos domésticos e estrangeiros para determinar sua conformidade com os regulamentos da BPF Brasileira. Após a conclusão bem sucedida de uma auditoria, a ANVISA emite então o certificado de BPF necessário para o registro de um dispositivo médico no Brasil.
Os regulamentos da BPF Brasileira se assemelham à regulamentação do Sistema de Qualidade US FDA, também conhecido como FDA GMP. As seções das BPF Brasileiras incluem:
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